| Projeto: |
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PL 276 04/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-276/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0276-2021 |
| Promovente: |
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Sansão Pereira / Rodrigo Goulart / Sandra Santana / Faria de Sá / Atílio Francisco / Ely Teruel / Eli Corrêa / Missionário José Olímpio / Fabio Riva / André Santos / Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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INSTITUI PROGRAMA DE APOIO AOS SETORES TURÍSTICO, HOTELEIRO, GASTRONÔMICO, DE SISTEMAS EXPOSITORES, DE EVENTOS E NEGÓCIOS AFETADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / APOIO / ATIVIDADE ECONOMICA / BAR / BASE DE CALCULO / CADIN MUNICIPAL / COBRANCA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DEBITO FISCAL / DECRETO 59.291/2020 / DIVIDA ATIVA / EMPREGADO / EMPREGO / EMPRESA DE HOTELARIA / EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS / EMPRESA DE TURISMO / EVENTOS / EXPOSICAO / GASTRONOMIA / IMPOSTOS / INSCRICAO / IPTU / ISENCAO / ISOLAMENTO / ISS / NEGOCIO / PANDEMIA / PARCELA / PARCELAMENTO / PRAZO / PROGRAMA DE APOIO AOS SETORES TURISTICO, HOTELEIRO, GASTRONOMICO, DE SISTEMAS EXPOSITORES, DE EVENTOS E NEGOCIOS AFETADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGENCIA EM FUNCAO DA PANDEMIA DO COVID-19 / PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO / RECUPERACAO / REDUCAO / RENDA / RESTAURANTE / RESTRICAO / SERVICO DE HOTELARIA / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS / TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS / TAXA DE LICENCA PARA ELEVADORES E ASSEMELHADOS / TRABALHADOR / TURISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1056-2021
ver documento ADM1347-2021
ver documento CONJ1642-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/05/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 05/05/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/05/2021 | Encaminhado em 11/05/2021 | | PRESID | Recebido em 11/05/2021 | Encaminhado em 11/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/05/2021 | Encaminhado em 21/05/2021 | | CCJ | Recebido em 24/05/2021 | Encaminhado em 26/09/2021 | | ADM | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 12/11/2021 | | ECON | Recebido em 12/11/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
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